A partir do dia 10 de Janeiro, empresas e pessoas
interessadas podem consultar a íntegra do novo edital de Concorrência Pública
Internacional para Concessão da Construção, Exploração e Manutenção do
Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. O aviso de edital nº 5/2019 foi
publicado na edição do Diário Oficial de Guarujá no dia 28 de dezembro,
anunciando a disponibilidade do documento.
A íntegra do edital e seus anexos poderão ser obtidos
entre 10 de janeiro e 9 de março de 2020, prazo em que
acontecem, também, as visitas técnicas. O documento estará disponível
gratuitamente no site da Prefeitura do Guarujá, na aba “Serviços Online”, ou na
Diretoria Municipal de Compras e Licitações, no paço municipal Moacir dos
Santos Filho (avenida Santos Dumont, 800, 1º andar), ao custo de R$
25,00. O recebimento dos envelopes com as propostas está marcado para o
dia 10 de março de 2020.
O novo documento foi formulado após a análise de
recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia sido
provocado a se manifestar em recurso apresentado por uma das empresas interessadas
na concorrência. Por esse motivo, o edital 5/2019 havia sido suspenso pelo
município em setembro do ano passado.
Após a republicação, a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário (Sedep) de Guarujá acredita ter avançado no
processo de licitação, pelo fato de a matéria já ter sido analisada
pelo TCE, diminuindo, assim, as chances de novos questionamentos nesta nova
etapa do processo.
A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública e
será vencedora a proponente que oferecer o maior valor de outorga ao município,
sendo o valor mínimo estipulado em R$ 1 milhão.
Em valores arredondados, os investimentos previstos são
de R$ 70 milhões. No primeiro ano, está previsto um investimento de R$ 15
milhões nas melhorias necessárias para a operação do aeródromo, além de uma
movimentação de 80 mil pessoas.
Conforme o titular da Sedep, Alexandre Trombelli, a
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já tem um laudo prévio das condições
de pista, o que pode agilizar o processo de início de atividades do aeródromo,
após a definição do nome do concessionário.
Para o prefeito Válter Suman, “o projeto é muito viável e
representa um importante impulso econômico para Guarujá e toda a Baixada
Santista. Não só para o turismo, mas também por representar uma opção aos
aeroportos da capital”.
Antes da suspensão, em setembro de 2019, o edital já
havia sido consultado por 112 empresas e pessoas interessadas. Visitas técnicas
também foram realizadas e empresas aéreas de renome, como a Azul, já
manifestaram o desejo de operar voos entre Guarujá e Rio de Janeiro, Belo
Horizonte e Curitiba.
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